Curso:
As Interfaces entre o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR 1) com o PCMSO (NR 7) e as Avaliações e Controle das Exposições Ocupacionais (NR 9)
Ribeirão Preto/SP – 29/agosto/2020 – das 08h30min às 17h30min – 08 horas
Instrutora: MARA CAMISASSA – Auditora Fiscal do Trabalho aprovada no concurso de 2006. Graduada em Engenharia Elétrica com ênfase em Sistemas Eletrônicos e de Telecomunicações pela PUC MG; MBA pela Fundação Getúlio Vargas/Ohio University em Sistemas de Telecomunicações. Em 2006, também foi aprovada no concurso para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste órgão, exerceu a função de Chefe Substituta do Centro de Atendimento ao Contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Contagem, MG. Em 2007 tomou posse no cargo de Auditora Fiscal do Trabalho. Atualmente exerce suas atividades na Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Belo Horizonte, MG. Instrutora e Coordenadora do Projeto de Capacitação Nacional em Segurança e Saúde do Trabalho da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT. Autora do livro NRs 1 a 36 Comentadas e Descomplicadas, publicado pela Editora Método (7ª edição.) Desde 2011 ministra aulas presenciais e online da disciplina Segurança e Saúde no Trabalho para concursos públicos e em cursos de pós graduação.
Resumo: Em 2019 o governo federal iniciou o projeto de revisão das normas regulamentadoras. Como sabemos, as primeiras 28 normas regulamentadoras (NR 1 a NR 28) foram publicadas em 1978. As demais, nos anos seguintes; com algumas exceções, a maioria delas sofreu apenas alterações pontuais ao longo destes mais de quarenta anos. A omissão em determinada norma era complementada por outra mais atual, porém com abrangência limitada. Desde a publicação das NRs naquela data, nunca houve um compromisso de harmonização e padronização entre os textos normativos, o que levou a entendimentos e interpretações diversas não somente entre os próprios auditores fiscais, como também pelos profissionais da área, provocando muitas vezes insegurança jurídica.
A revisão das normas, ainda em andamento, é resultado da construção conjunta Governo/Empregados/Empregadores. Esta sistemática tripartite de elaboração das NRs é adotada pelo Brasil desde 1998, de acordo com as disposições da Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os novos textos que vêm sendo apresentados estão em sintonia com as boas práticas da segurança do trabalho e da medicina do trabalho. Termos em desuso foram substituídos por expressões atuais em consonância com as legislações e regulamentações nacionais e internacionais.
As NR 1, NR 7 e NR 9, objeto deste curso, são as normas basilares do conjunto normativo brasileiro:
1- NR 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
2- NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
3- NR 9: Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos É a partir delas que todas as demais se desenvolvem. Estas normas já foram alteradas e publicadas no DOU – Diário Oficial da União, porém sua vigência terá início a partir de Março/2021. Desta forma, é importante que empresas e profissionais estejam preparados para o cumprimento dos novos dispositivos normativos.
Objetivos:
– Apresentar uma visão detalhada do conteúdo das novas NR1, NR7 e NR9;
– Destacar conceitos e as principais novidades das novas redações;
– Contextualizar as novas redações por meio de exemplos práticos.
Durante o curso também serão desmistificados conceitos transmitidos erroneamente ao longo do tempo entre os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
Público Alvo: Profissionais de SST – Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Higienistas Ocupacionais, Técnicos de Segurança, Enfermeiros do Trabalho e demais profissionais de SST; profissionais de Recursos Humanos; Profissionais de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional; Gestores e demais interessados no tema.
Conteúdo Programático:
MÓDULO 1 – NR 1 – GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (abordagem dos itens 1.5 e 1.8 e respectivos subitens)
– Conceitos iniciais
– Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)
– Inventário dos riscos ocupacionais
– Tratamento diferenciado para MEI/ME/EPP
– Responsabilidades da organização
– Identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais
– Controle dos riscos
– Plano de Ação
– Análises de acidentes
MÓDULO 2 – NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
– Abrangência
– Principais diretrizes
– PCMSO e PGR
– Tratamento diferenciado para MEI/ME/EPP
– Responsabilidades da organização
– Conteúdo mínimo do PCMSO
– Exames médicos obrigatórios/Prazos de realização
– Atestado de Saúde Ocupacional
– Anexo I – Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos
– Anexo II- Controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados
– Anexo III – Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos
– Anexo IV – Controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas
– Anexo V – Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes
MÓDULO 3 – NR 9 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
– Objetivo e campo de aplicação
– Caracterização dos agentes físicos, químicos e biológicos
– Limites de exposição ocupacional e níveis de ação
– Identificação das exposições ocupacionais
– Avaliação das exposições ocupacionais
– Medidas de Prevenção e Controle
– PGR e Plano de Ação
Duração e metodologia do curso: O curso terá duração de 08:00hs (oito horas) e será realizado mediante exposição e interação com os participantes. A metodologia a ser utilizada consiste em exposição dialogada por meio de apresentação da teoria contextualizada com apresentação de casos práticos.
A realização do curso está condicionada ao número mínimo de participantes. Vagas limitadas.
Local: Hotel Vilage Inn – Avenida Presidente Castelo Banco, 1925 – Bairro Industrial Lagoinha – Ribeirão Preto/SP
Investimento:
a) Inscrições e depósitos realizados até o dia 17 de julho: R$ 685,00.
b) Inscrições e depósitos realizados após 17 de julho: R$ 785,00.
Obs.: Aceitamos parcelamento com cartão de crédito para as inscrições realizadas até 17 de julho, através do PagSeguro. Valor das parcelas:
01 parcela de R$ 685,00
02 parcelas de R$ 357,95
03 parcelas de R$ 242,12
04 parcelas de R$ 184,25
05 parcelas de R$ 149,54
Procedimentos para realizar sua pré-reserva:
a) Solicite a ficha de inscrição para a pré-reserva e garantir vagas através do e-mail ou telefone (16) 3237-6472 / [email protected] / WhatsApp: (16) 99646-0764
b) Enviar a ficha de inscrição.
c) Não serão aceitas inscrições no local do evento.
d) A realização do evento está condicionada a um número mínimo de inscritos.
Realização, inscrições e contato:
GRUPO TREIMAM / TDPS – Ribeirão Preto/SP
Fones: (16) 3237-6472 / 3021-9222
E-mail: [email protected] / [email protected]
WhatsApp: (16) 99646-0764
Site: www.treimam.com.br
